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Termos de uso
TERMOS DE USO

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO CLUBE DE ASSINATURA DE LIVROS DA EDITORA PENSAMENTO-CULTRIX LTDA.

EDITORA PENSAMENTO-CULTRIX LTDA inscrita no CNPJ nº 61.153.532/0001-53, com sede na Rua Doutor Mário Vicente, nº 374, Vila Dom Pedro I, São Paulo, SP, CEP 04270-000, doravante denominada simplesmente como “GRUPO EDITORIAL PENSAMENTO”, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site: www.clubeiluminados.com.br, doravante referido simplesmente como ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

• 1. OBJETO:

• 1.1. O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ingresso do ASSOCIADO ao clube de assinatura de livros do GRUPO EDITORIAL PENSAMENTO, clube este denominado “CLUBE ILUMINADOS”, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro inédito ou nova edição de obra rara e de referência no Brasil, em edição especial, de variados tipos e assuntos, escolhido livremente pelo GRUPO EDITORIAL PENSAMENTO, em favor do ASSOCIADO.

• 1.2. O livro será acompanhado de uma sobrecapa especial do clube, um folheto elaborado e editado pela equipe do GRUPO EDITORIAL PENSAMENTO e de um brinde gratuito, sendo certo que, para fins deste instrumento, todos os itens reunidos serão denominados “kit”.

o 1.2.1 “Kit”, portanto, é o nome dado ao produto que reúne: i) um livro, em edição especial, de variados tipos e assuntos, escolhido livremente pelo GRUPO PENSAMENTO; ii) um folheto elaborado e editado pela equipe do GRUPO PENSAMENTO e; iii) um brinde gratuito.

o 1.2.2 O brinde referido nos itens 1.2 e 1.2.1 é adicional, gratuito e não compõe o preço da assinatura.

 1.2.2.1 O brinde, além de ser gratuito, adicional e não compor o preço de assinatura, poderá ser alterado livremente, mês a mês, pelo CLUBE ILUMINADOS para constar como brinde em referência ao livro do mês.

• 1.3. A seleção dos livros e itens a serem enviados será feita única e exclusivamente pelo CLUBE ILUMINADOS, não podendo o ASSOCIADO reivindicar o envio de títulos ou materiais específicos.

• 2. CADASTRO

• 2.1. Para aderir ao CLUBE ILUMINADOS, o ASSOCIADO deverá optar por um dos planos de assinatura e cadastrar-se no site: www.clubeiluminados.com.br, preenchendo de maneira correta e verdadeira os dados cadastrais e de pagamento.

• 2.2. O ASSOCIADO é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega do kit ou aos dados do cartão de crédito, o ASSOCIADO deverá atualizar seus dados através do e-mail: contato@clubeiluminados.com.br.

o 2.2.1. O CLUBE ILUMINADOS assegura ao ASSOCIADO a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente.

o 2.2.2. O CLUBE ILUMINADOS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSOCIADO não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais.

• 3. PLANOS DE ASSINATURA:

• 3.1. O ASSOCIADO do CLUBE ILUMINADOS poderá optar por dois tipos de assinatura: Plano Mensal e Plano Anual.

• 3.2. No Plano Mensal, o ASSOCIADO receberá o kit, em caráter mensal, a partir da cobrança automática de uma mensalidade.

• 3.3. No Plano Anual, o ASSOCIADO contratará o recebimento de 12 (doze) kits, com preço diferenciado, sendo entregues mensalmente.

• 4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

• 4.1. O preço da caixa varia conforme o plano escolhido pelo ASSOCIADO no momento da assinatura no site do CLUBE ILUMINADOS.

• 4.2. Todas as despesas referentes a taxas de entrega correrão por conta do ASSOCIADO.

• 4.3. O valor da taxa de entrega constitui-se em uma taxa fixa de R$ 15,00 (quinze reais), independente do endereço.

• 4.4. O preço de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão divulgados no site do CLUBE ILUMINADOS no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante comunicação aos ASSOCIADOS com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

o 4.4.1. O reajuste da cláusula 4.4. será aplicado automaticamente para a próxima cobrança, e o ASSOCIADO terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supramencionado, caso discorde da alteração. Caso não haja manifestação do ASSOCIADO dentro do prazo supramencionado, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado no cartão cadastrado.

• 4.5. Para fins de associação ao CLUBE ILUMINADOS, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do referido clube, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito válido das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Elo, Diners ou Hipercard no momento da contratação.

• 4.6. No primeiro mês de adesão, o lançamento da cobrança da mensalidade no cartão de crédito é realizado quando o ASSOCIADO adquire o plano. O lançamento das cobranças seguintes ocorrerá no dia 15 (quinze) do mês anterior ao envio do kit. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias subsequentes, até o dia 10 (dez) do mês de competência ao envio do kit.

• 5. ENVIO DO KIT:

• 5.1. O CLUBE ILUMINADOS realizará o envio do kit ao ASSOCIADO somente após a confirmação do pagamento via cartão de crédito.

• 5.2. Se, por qualquer razão, for constatado o não lançamento da cobrança no cartão de crédito cadastrado pelo ASSOCIADO, não será enviada a caixa ao ASSOCIADO, até que ele regularize sua situação de pagamento.

• 5.3. O prazo para entrega da caixa ao ASSOCIADO é até o último dia do mês subsequente ao mês de pagamento.

• 5.4. Se o pagamento for realizado após o dia 1º (primeiro) do mês de envio/competência do kit, o prazo para entrega variará dependendo da localidade, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis contados da confirmação do pagamento.

• 5.5. Caso o ASSOCIADO não receba a caixa nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o ASSOCIADO deverá entrar em contato com o CLUBE ILUMINADOS através do e-mail: contato@clubeiluminados.com.br para solicitar a verificação da situação de entrega.

o 5.5.1. Caso seja necessário efetuar um novo envio da caixa ao ASSOCIADO, a fim de suprir o atraso na entrega, o ASSOCIADO será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos da caixa, terá de devolver um deles ao CLUBE ILUMINADOS, que fornecerá, por e-mail, as informações necessárias para que a devolução seja efetuada.

• 5.6. O CLUBE ILUMINADOS informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou o envio de seu kit. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega do kit, o CLUBE ILUMINADOS colocar-se-á inteiramente à disposição do ASSOCIADO para solucionar a situação da melhor maneira possível.

• 6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

• 6.1. O ASSOCIADO poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail: contato@clubeiluminados.com.br, em até 7 (sete) dias contados do recebimento da primeira caixa.

• 6.2. Caso o ASSOCIADO exerça o direito de arrependimento dentro do prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo CLUBE ILUMINADOS.

• 6.3. Ao exercer o direito de arrependimento, o ASSOCIADO obriga-se a realizar a devolução da caixa ao CLUBE ILUMINADOS, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.

• 7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO:

• 7.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro realizado no site: www.clubeiluminados.com.br e da cobrança no cartão de crédito do ASSOCIADO.

• 7.2. O cancelamento é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao CLUBE ILUMINADOS até o dia anterior à cobrança do kit que deseja cancelar, pelo e-mail: contato@clubeiluminados.com.br.

o 7.2.1 Caso o ASSOCIADO encerre a sua assinatura depois da data de cobrança do kit, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.

o 7.2.2. No caso de Plano Mensal, o ASSOCIADO poderá, a qualquer instante e sem multa, cancelar a sua assinatura, mediante o cumprimento da cláusula acima.

o 7.2.3. No caso de Plano Anual, o ASSOCIADO somente poderá cancelar a contratação mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de uma mensalidade do Plano Anual.

o 7.2.4. Se o CLUBE ILUMINADOS não conseguir realizar a cobrança por 2 (dois) meses seguidos, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pelo CLUBE ILUMINADOS.

• 8. TROCA:

• 8.1. O CLUBE ILUMINADOS não realiza troca dos livros enviados no kit, por serem livros inéditos ou novas edições de obras raras.

• 8.2. Se forem identificados defeitos de fabricação no livro que compõe o kit, o ASSOCIADO deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, comunicar o(s) defeito(s) ao CLUBE ILUMINADOS por meio do e-mail: contato@clubeiluminados.com.br, para receber as orientações necessárias à troca.

• 8.3. Não é permitida a troca entre planos, devendo o ASSOCIADO cancelar o plano vigente, seja ele Mensal ou Anual, para contratar o plano desejado.

• 9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

• 9.1. O presente contrato de associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

• 9.2. O CLUBE ILUMINADOS não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSOCIADO, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

• 9.3. O CLUBE ILUMINADOS reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao ASSOCIADO previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo CLUBE ILUMINADOS, ressalvado o que dispõe o item 7.2.3.

• 9.4 A estrutura do site: www.clubeiluminados.com.br, bem como as logomarcas CLUBE ILUMINADOS e GRUPO PENSAMENTO, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Editora Pensamento-Cultrix Ltda. e protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o GRUPO PENSAMENTO recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

• 9.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do CLUBE ILUMINADOS, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo para o GRUPO PENSAMENTO uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

• 9.6. Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos associados feita pelo CLUBE ILUMINADOS não se aplicará ao ASSOCIADO cujo ingresso tenha sido efetuado em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

• 9.7. O ASSOCIADO aceita que o CLUBE ILUMINADOS, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

• 9.8. O CLUBE ILUMINADOS compromete-se em manter o serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail: contato@clubeiluminados.com.br e pelo telefone 11-947606684, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente contrato de associação.

• 9.9. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

• 10. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:

• 10.1. O clique confirmatório de finalizar compra, no site de cadastramento do CLUBE ILUMINADOS, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSOCIADO com todo o disposto no presente Contrato.